Marco Legal dos Jogos: entenda as novas perspectivas e mudanças em debate no Senado 13

Marco Legal dos Jogos: entenda as novas perspectivas e mudanças em debate no Senado

Nos corredores do Senado, uma discussão fervilhante molda o futuro dos games no Brasil. Com a apresentação do novo texto do Marco Legal para Jogos da senadora Leila Barros (PDT-DF), os holofotes se voltam para uma série de mudanças que prometem redefinir o panorama da indústria de jogos eletrônicos no país.

A proposta revista procura retirar os ‘desportos de fantasia’ do âmbito do enquadramento legal, respondendo a solicitações de representantes da indústria nacional de jogos eletrónicos.

Além disso, introduz mecanismos para garantir a segurança dos menores no universo do jogo.

Principais mudanças

Das oito principais mudanças propostas por Leila Barros, medidas que abrangem aspectos que vão desde a tributação até classificação parental de jogos.

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Senadora Leila Barros apresenta medidas do projeto – Imagem: Roque de Sá/Agência Senado/Reprodução

A inclusão de descontos fiscais nos impostos sobre remessas para o exterior, a regulamentação detalhada das empresas do sector, a criação de um código específico no registo económico e a protecção das crianças no ambiente virtual são algumas das inovações mais significativas.

As principais alterações propostas pelo novo texto incluem:

  1. Exclusão de esportes de fantasia: Esta versão do projeto remove o esportes de fantasiarespondendo às solicitações da indústria e direcionando sua regulamentação para outros procedimentos legislativos.

  2. Classificação de microtransações: propõe-se considerar as microtransações na classificação indicativa dos jogos, impactando nas recomendações de idade para aqueles que envolvem tais mecânicas.

  3. Benefícios fiscais: introduz descontos fiscais nas remessas ao exterior vinculadas à exploração de jogos eletrônicos, desde que a empresa estrangeira invista no desenvolvimento de jogos independentes no Brasil.

  4. Estrutura de negócios: detalha empresas ligadas ao setor de games e formaliza novas profissões, facilitando sua regulamentação e reconhecimento no mercado.

  5. Cadastro no IBGE: solicitar ao IBGE a criação de um código específico para o setor de jogos no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, simplificando procedimentos burocráticos e possibilitando a coleta de dados da indústria no país.

  6. Instalações de importação: os kits de desenvolvimento são reconhecidos como ferramentas essenciais para a indústria, com o objetivo de facilitar sua importação e evitar tributação excessiva.

  7. Aplicação no setor público: estabelece diretrizes para a utilização de jogos eletrônicos em contextos educativos e terapêuticos, podendo criar um repositório de jogos para instituições públicas.

  8. Proteção de menores: responsabiliza os desenvolvedores de jogos por garantir um ambiente virtual seguro para crianças e adolescentes, restringindo transações não autorizadas.

Após análise da Comissão de Educação, o texto revisado deverá passar pelo plenário do Senado; Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para apreciação das alterações propostas.

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Reações e expectativas

As vozes dos representantes do setor e dos legisladores ressoam no debate, destacando a importância do Marco Legal dos Jogos para a competitividade das empresas brasileiras, o potencial de crescimento da indústria e seu papel na desenvolvimento Econômico do país.

À medida que a discussão avança, as expectativas aumentam, vislumbrando um marco regulatório capaz de impulsionar a indústria de jogos eletrônicos e consolidá-la como um setor estratégico para a economia brasileira.

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