O TikTokuma das redes sociais mais populares da atualidade, viu-se envolvida numa polémica relacionada com o chamado “NPC vive“, depois que a influenciadora Felca criou uma paródia crítica dessa tendência crescente na plataforma.
Com a possibilidade de ganhar dinheiro através de presentes enviados pelos espectadores, como rosas ou café, com valor real dentro do aplicativo, essa tendência rapidamente ganhou notoriedade.
No entanto, em resposta à crescente adesão dos usuários a essa tendência, o TikTok decidiu tomar medidas para coibir esse tipo de conteúdo, que considera repetitivo.
Ao tentar acessar transmissões ao vivo de NPCs, os usuários se deparam com um aviso informando que se trata de “conteúdo repetitivo, inautêntico e degradante para induzir os espectadores a enviar presentes”, encerrando assim essa forma de monetização.
Imagem: TikTok/Reprodução
A base jurídica para as decisões do TikTok
Marcelo Mattoso, advogado especialista em Direito de Games e eSports do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), explica que a decisão do TikTok de barrar esse tipo de conteúdo se baseia nas diretrizes da comunidade da plataforma.
Cada plataforma de mídia social tem suas próprias regras, geralmente chamadas de “Termos de Uso”, “Termos de Uso” ou “Termos de serviço“, entre outros documentos mais específicos.
Ele acrescenta que essas regras geralmente estão alinhadas com a legislação do país em que a plataforma opera. Embora seja possível contestar termos injustos na justiça, geralmente, as regras estabelecidas pelas plataformas, quando aceitas pelos usuários, formam um contrato entre as partes.
O advogado compara essa relação a um acordo de parceria, em que a plataforma fornece a tecnologia e o espaço de divulgação, desde que o usuário ou produtor de conteúdo siga as regras previamente estabelecidas.
Redes sociais como o Facebook, Instagram e o TikTok têm o direito de suspender imediatamente usuários que produzem ou disponibilizam conteúdo considerado tóxico, agressivo, discriminatório, relacionado a spam ou criminoso. Além disso, o uso de programas de terceiros para tentar acessar os servidores da plataforma é outra ação inaceitável.
Portanto, a decisão do TikTok de encerrar as transmissões ao vivo de NPCs e limitar o alcance de contas que persistem nessa tendência é legal e está de acordo com as políticas da plataforma.
Mattoso conclui enfatizando que, ao clicar em “Li e concordo” com os Termos de Uso de uma plataforma, os usuários estão formalizando um contrato que estabelece as regras que devem ser seguidas. Portanto, é improvável que a decisão de uma plataforma seja revertida na justiça, a menos que haja circunstâncias excepcionais.
Em suma, as decisões do TikTok de coibir transmissões ao vivo de NPCs e impor limitações de alcance em contas que seguem essa tendência são ações legais e estão em linha com suas políticas. Isso reflete o comprometimento da plataforma com a segurança e autenticidade de seu conteúdo.
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